Quatro projetos integraram a pauta da sessão legislativa desta terça-feira, 23 de maio. São eles:
Projeto de Lei nº 43/2023 - autoria do prefeito - autoriza a prefeitura a abrir crédito especial, devido a necessidade de adequação orçamentária, para a Secretaria da Saúde, no orçamento atual. Projeto aprovado.
Projeto de lei complementar nº 21/2023 - autoria do prefeito - dispõe sobre alteração na lei complementar que trata da organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da prefeitura. Aprovado definitivamente com nova redação.
Projeto de Lei nº 63/2023 - autoria de Renato Zucoloto (Progressistas) e Igor Oliveira (MDB) - declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Amália Vanzella Toniello. Projeto aprovado.
Projeto de Lei Complementar nº 25/2023 - autoria do prefeito - autoriza a prefeitura a doar imóvel de sua propriedade, constituída pelo leito de uma estrada municipal que passa pela Reserva Florestal (Mata de Santa Tereza), à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O projeto foi aprovado em primeira votação, encerrando as discussões do dia.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Foto: Thaisa Coroado
